Você sabe o que é e como funciona uma cooperativa habitacional?

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Você certamente viu, ouviu ou leu alguma notícia sobre o desabamento de um prédio em chamas no centro de São Paulo no dia 1º de maio deste ano. O que você talvez não saiba é que os ocupantes do prédio poderiam ter se organizado em cooperativa habitacional para buscar uma solução para a precariedade das habitações.

Esta é a orientação que os procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo dão para os movimentos de luta por moradia para regularizar a cobrança de contribuições e fortalecer o poder de negociação por parte dos que participam das invasões.

O MPSP tem mediado diversas negociações entre o poder público e os sem-teto para evitar soluções extremas, como a desocupação dos imóveis pela força policial. As cobranças de taxas pelos organizadores das invasões, nos moldes como são feitas hoje, são consideradas irregulares.

Já a criação de cooperativa, que teria como fim a administração do espaço em que os sem-teto estão, resolveria a questão jurídica.

O que são cooperativas habitacionais?

As cooperativas habitacionais são uma alternativa econômica para quem quer realizar o sonho da casa própria. Elas são associações de pessoas que se reúnem com o objetivo de comprar ou construir um imóvel. Qualquer grupo pode formar uma cooperativa, mas já existem algumas constituídas a que você pode se associar.

Nas cooperativas, os preços são mais baixos porque não são cobrados juros, como nos financiamentos, e não há fins lucrativos, como nos empreendimentos imobiliários.

E por serem compostas por no mínimo 20 pessoas, elas conseguem preços de materiais e de mão de obra mais baixos do que uma pessoa sozinha, além de obterem condições de pagamento e prazos melhores.

Por isso, os imóveis construídos em cooperativas podem ser comprados por um valor até 50% abaixo do encontrado no mercado imobiliário. Nesse tipo de sociedade, as decisões são tomadas em assembleias e todos os associados têm o mesmo poder de voto.

Como se associar a uma cooperativa habitacional?

Antes de se associar, confira se a cooperativa está registrada na OCERGS e OCB. Verifique se o registro está regularizado. Toda cooperativa precisa ter um local e horários fixos de atendimento aos cooperados.

Ela precisa possuir um estatuto aprovado em assembleia que apresente de forma clara todas as suas normas. A cooperativa deve realizar assembleias onde todos os cooperados tenham direito a voz e voto.

A diretoria e o conselho fiscal são formados pelas assembleias. Todo cooperado tem que fiscalizar o trabalho realizado, e qualquer um pode exigir que a diretoria e o conselho sejam desfeitos caso haja irregularidade nas suas atividades.

Também é fundamental que todos os associados tenham acesso a plantas, relatórios financeiros e demais informações que mostrem o fluxo das obras. Tudo deve estar de acordo com o que for decidido em assembleia.

Os cooperados também devem visitar as obras ao menos uma vez por mês para garantir que a execução esteja de acordo com as decisões coletivas e com as prestações de contas da diretoria.

Caso alguma irregularidade ou má conduta entre os membros seja notada, o cooperado deve denunciar logo, podendo inclusive convocar assembleias extraordinárias. A obrigação de fiscalizar o funcionamento da cooperativa é de cada cooperado perante a lei.

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